Apresentação
É com grande satisfação que apresento o nosso programa de Governo para cidade de Candeias.
Uma visão inovadora de gestão pública para garantir mais qualidade de vida aos Candeienses, é o que pretendemos implantar nesse Município. que apresentamos a você nas próximas páginas. Você vai conhecer agora o nosso Programa de Governo, que na realidade não é um elenco de promessas, mas sim um compromisso que assumo com cada morador da nossa querida Cidade. Queremos adotar medidas bem sucedidas com políticas públicas que já é utilizadas no Brasil e no mundo, são soluções para melhoria da nossa qualidade de vida. Nossas propostas estão abertas à contribuição da sociedade. Isso porque queremos apresentar um Programa participativo de gestão de Governo que atenda, de fato, à expectativa da população.
Essas propostas refletem nosso vínculo com a história da cidade e nosso compromisso com a maioria da população, para garantir que todos tenham uma boa qualidade de vida.
Há muitos anos, o PSB tem conduzido a bandeira da inversão de prioridades. E ela tem sido assumida por vários outros partidos.
Vamos trabalhar para construir uma cidade agradável, justa e com inclusão social, pois ela é nosso núcleo mais forte, depois da família. É na cidade que as pessoas nascem, moram, estudam, trabalham e se divertem. Nela, tudo o que o poder público faz afeta mais diretamente nossas vidas.
Daí a responsabilidade do governante, que deve gerir o município de forma planejada e articulada com a sociedade civil organizada, estabelecendo parcerias com diferentes atores da comunidade e com os governos estadual e federal. Como vocês verão, estamos apresentando um Programa de Governo bastante ambicioso.
Para isso, além da ação da administração municipal, trabalharemos de forma articulada com outras esferas de poder, independentemente de quem esteja à frente dos Governos, por isso, eu e a equipe que me acompanhará no Paço não mediremos esforços para sua efetivação.
Este documento representa meu compromisso com a cidade.
Compromisso que só se viabilizará se a população puder cobrá-lo. Ao longo do meu governo, pretendo abrir espaços de prestação de contas para que a população possa cobrar a realização de tudo com o que me comprometi. E garanto que esses compromissos serão cumpridos em nome de JESUS aquele que, além de já ter o controle da minha vida, assumirá também o controle de Candeias nos dando sabedoria, abrindo as portas, repreendendo todo mal que saqueou nossa cidade devolvendo-nos a paz, a prosperidade garantindo de uma vez por toda a melhoria da qualidade de vida da nossa gente.
Um forte abraço!
Com DEUS e o povo
Pastor Sargento Isidório PREFEITO 40 PSB
Candeias reerguida, com oportunidades para todos.
São eles:
Saúde:
Propostas de Ação:
Construção de um hospital vertical Polivalente de Candeias, com 150 (Cento e cinquenta) leitos. Humanização do atendimento, clínicos, preventivos, curativos e especializados para crianças, jovens, adultos, idosos, homens e mulheres que serão atendidos separadamente por andar neste novo Hospital que será instalado no terreno ao fundo do mercado municipal, entre a Delegacia de Policia e o Colégio da Policia Militar. Exemplo de estrutura: Térreo, emergência, recepção, triagem e estacionamento; 1° andar clinicas medicas; 2° andar SAÚDE pediatria; 3° andar, SAÚDE da mulher; 4° andar SAÚDE do homem; 5° andar, maternidade; 6° andar centro cirúrgicos; 7° andar cardiologia, oftalmologia, odontologia, geriatria, pneumologia, otorrino, neurologia .... 8° andar, laboratórios de exames clínicos, 9° e 10° andar, subcelentes previstos para serem ocupados de acordo com o parecer da equipe técnica hospitalar. Reformar as instalações do Hospital Ouro Negro em articulação com os Governos Estadual e Federal, para reaproveitar a área para implantação imediata de atendimento, acolhimento e trabalhos psicoterapêuticos sociais e de acompanhamento especializados para o público chamado excepcionais que eu prefiro chama-los de; “ESPECIAIS” protegidos por DEUS. Quem são eles o público que sente falta da APAE, modelo de trabalho que iremos implantar. Implantar também nesse espaço uma ala destinada a idosos, cadeirantes e crianças órfãs aproveitando os espaços para aplicação do ensino a ESPECIAIS com profissionais da área. O Programa Saúde da Família, em toda cidade incluindo o atendimento móvel. Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população Candeiense. Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade. Introduzir e ampliar em Candeias os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde da Família (PSF); Programa Brasil Sorridente e outros. Garantir o atendimento da demanda de partos no município em nova Maternidade. Manter serviços de saúde 24 horas e compatíveis com as necessidades da população. Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população carente por dentro rede municipal de saúde ou em domicílio.
Educação
Propostas de Ação:
A escola é um local onde as pessoas vivem, trabalham, produzem, passam um grande tempo de suas vidas, buscando desenvolver suas potencialidades, seus talentos, aprimorar seus conhecimentos, buscando sempre uma formação para poder ter a estabilidade necessária para melhor qualidade de vida, por isso eu penso a escola como uma extensão da nossa casa, por isso a educação precisa ser tratada com carinho, a escola que idealizo e quero construir precisa ter segurança, conforto, paisagismo, esporte e lazer com poder e implemento da multimídia e outros recursos que proporcione ao máximo um ambiente de respeito e familiar garantindo-se sempre os debates, as palestras e as discussões sobre a contínua preservação do meio ambiente. Municipalização gradual do ensino de 5ª a 8ª séries. Construção de novas salas de aulas e modernização das existentes. Implantação de equipamentos para esporte e lazer nas escolas, incentivando os torneios e competições sadias, buscando sempre a boa prática de esporte nas escolas. Dar condições dignas aos colégios de forma que a nova estrutura possamos abri-los aos finais de semanas também para os familiares, parte do projeto MINHA ESCOLA, MINHA VIDA. Programa de complementação alimentar nas escolas. Criação da escola para tempo integral. Buscar convenio com a SEC e Diretoria Estadual dos colégios da Policia Militar, para implantar os projetos pedagógicos das Escolas Militares nas nossa escolas municipais, visando inibir o tráfico de drogas, a violência e a prostituição infantil, permitindo um ambiente seguro e sadio para os nossos estudantes. Facilitar o acesso do fardamento escolar para todos. Construir a escola profissionalizante, criando cursos de capacitação profissional e implantar oficialmente os cursos pré-vestibulares no Município, como forma de preparar nossos jovens para os cursos superiores levando estes benefícios intinerantemente aos distritos. Criar a Ronda e Policiamento PERMANENTE nas escolas, valorizando e capacitando permanentemente os profissionais de Educação de nossa Cidade e etc.
Cultura
Propostas de Ação:
Criação da Superintendência de assuntos religiosos (Dado a força da religião em nossa cidade onde Padres, Pastores, Sacerdotes de Cultos Afros com frequência movimenta seu adeptos ou ovelhas, é necessário garantir de forma legal recursos financeiros para que esses líderes espirituais exerçam seus credos com apoio do poder publico, sem qualquer tipo de intolerância religiosa. Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura, objetivando maior participação dos produtores culturais da cidade, valorizando sempre como prioridade os artistas da terra, liberando recursos para estruturação das Fanfarras e o restabelecimento URGENTE da nossa histórica filarmônica LIRA CANDEIENSE. Criar o Programa Teia Teatral, destinado a incentivar e subsidiar a permanência de grupos teatrais de reconhecida importância para residência temporária e desenvolvimento de atividades de formação em teatros da cidade. Criar um programa permanente de apoio às comunidades dos grupos folclóricos e culturais visando resgatar a nossa história, honrando os antepassados. Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura. Buscar incluir nossa cidade pela sua história no roteiro turístico do Estado.
Esporte e Lazer
Propostas de Ação:
Construção do Complexo Ecológico de Esporte e Lazer, para práticas de micro, médio e macro eventos populares dotado de estrutura de palcos com sonorização. Reconstrução do Estádio Municipal David Caldeira, com sistema de iluminação própria para eventos noturno. Construção de pistas de Atletismo, ciclovias, quadras poliesportivas. Reformar os campos e quadras de futebol existentes, nos bairros e distritos. Construção de Piscinões para praticas de natação e recreação nos bairros e distrito. Resgatar as festas populares, respeitando e garantir todos os credos religiosos. Preservação do patrimônio histórico existente. Criar o projeto de esporte e lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, incluindo principalmente nossas crianças e adolescentes que junto aos jovens e também adultos, que com acesso ao lazer e o esporte, ficarão livres de ansiedades e possíveis depressões, dependentes do esporte não dependerão das drogas. Implantar um fórum permanente entre a administração municipal, os clubes e a Liga de Futebol que terá sua sede própria e será fortalecida para coordenação do futebol. Construção de parques nos bairros e distritos, com equipamentos de qualidade e câmeras de monitoramento e guardas treinados para essa tarefa. Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.
Segurança Alimentar e Nutricional
Propostas de Ação:
Articular amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, articulando a política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico. Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender as necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das regiões mais carentes da cidade. Estimular a constituição de associações de pequenos agricultores com fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos. Ampliar e aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como mercado municipal e feiras-livres. Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades educativas para os alunos da rede municipal. Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos. Promover uma ampla campanha de combate ao desperdício alimentar.
Assistência Social
Propostas de Ação:
Criar um programa municipal que garanta a integração dos programas de transferência de renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio assistenciais, definir padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da Prefeitura. Articular-se com entidades filantrópicas para através de convênios beneficiar pessoas ou famílias carentes em situação de risco, moradores de rua, humanizar construir ou reformar moradias. Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Inclusão Social
Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família. Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias. Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Inclusão Social
Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres. Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas. Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município. Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais. Criar a Frente Municipal de Combate à Violência à Mulher. Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, articulando com outras cidades. Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados. Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação. Implantar sistema municipal de coleta de dados do quesito cor e raça. Elaborar um mapa socioeconômico da etnia negra para orientar as ações transversais entre secretarias. Introduzir o enfoque racial nos cursos de formação dos profissionais da Policia Municipal e dos operadores do Direito em todos os níveis. Promover ações voltadas à garantia dos direitos e valorização da cultura da comunidade indígena moradora do município. 22 Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade. Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas. Estimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade. Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos. Criar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
Pessoas com Deficiência
Propostas de Ação:
Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência, descentralizando a oferta dos serviços. Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência. Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras. Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Juventude
Propostas de Ação:
Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade. Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos espaços e regiões da cidade. Criar o Juventude Cidadã, por meio de adequação de cursos que atendam as reais necessidades dos jovens da cidade. Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais. Implantar o projeto ProJovem, em parceria com o governo federal, visando ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos excluídos da escola e da formação profissional, e trabalhando em três eixos: elevação escolar, qualificação profissional e ação comunitária. Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governo federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas. Implantar, em parceria com o governo federal, o Protejo - Projeto de Proteção dos Jovens. Promover campanhas informativas sobre sexualidade e droga dição. Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de droga dição e às suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos. Criar o programa Turma Cidadã, incluindo aspectos relacionados à cidadania e aos direitos humanos. Sem dúvida, o morador de Candeias tem orgulho de seu município, de sua história. E o que ele espera cada vez mais é que esse orgulho se baseie não só em slogans e discursos, mas também em melhoria de sua qualidade de vida.
Qualidade de vida é poder morar com dignidade. É desfrutar de espaços de lazer e de cultura com segurança. É ver seu filho praticando esportes e competindo pela cidade. É poder se deslocar dentro do município sem que isso gere apreensão.
Propostas de Ação:
Desenvolver treinamento permanente para os trabalhadores que operam no transporte coletivo, visando a excelência no atendimento da população usuária. Melhorar as condições de conforto e de informação aos usuários nos pontos de embarque e desembarque. Estudar e viabilizar soluções para melhorar as condições de acessibilidade dos moradores.
Transporte e Trânsito
Concentrar esforços para o barateamento da tarifa. Formar a Câmara de Transporte e Trânsito, envolvendo poder público, população e indústria automobilística, visando à elaboração de soluções e iniciativas de melhorias na área. Criar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros. Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das escolas. Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído por central semafórica inteligente, monitoramento por câmeras e painéis de mensagens variáveis. Zelar para que projetos de empreendimentos considerados geradores de tráfego contenham medidas para reduzir os impactos na circulação viária.
Habitação
Propostas de Ação:
Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias. Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da participação cidadã. Elaborar legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e edilícios especiais para estimular sua produção. Criar o Sistema Municipal de Habitação, Meio Ambiente. 30 Criar as condições para que o município possa aderir de forma plena ao Sistema Nacional de Habitação. Implantar o Fundo Municipal da Habitação, promovendo o investimento coordenado dos recursos da área. Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos programas habitacionais. Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população. Criar o programa de aluguel social para garantir o acesso da população às condições dignas de moradia.
Política Urbana
Propostas de Ação:
Criar o Programa Candeias Bem Cuidada, priorizando
o planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como
capinação, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias,
sinalização, desratização e iluminação, garantido uma cidade limpa e
bem-cuidada.
Construção da praça poliesportiva suspensa na Praça Doutor Gualberto Dantas Fontes Implantar parques e praças nos bairros, dotando-os de segurança para práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura. Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana. Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada conservação. Elaborar legislação complementar para o Centro da cidade e centros de bairros, objetivando fomentar o comércio e estimular o uso residencial. Implantar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), garantindo que sua composição represente os vários segmentos da sociedade.
Acelerar os trabalhos de construção do Anel Rodoviário bem como da Via alternativa e a retirada da linha Férrea do Centro da Cidade, proposta está que já foi feita pelo meu mandato de Deputado Estadual do Estado que se encontra publicada no Diário Oficial do Estado. Tornar realidade o Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), implantando programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e a cultura da paz. Cabe ao CGIM articular as diferentes esferas de governo em ações de segurança no município. Implantar um amplo sistema de monitoramento das principais vias e equipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana. Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública. Criar o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção do Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), e manter atualizado sistematicamente o Mapa da Criminalidade como pré-condição para estabelecer as ações gerais ou localizadas de prevenção. Buscar convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantar projetos que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas prioritariamente às causas da violência. Implantar o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam em locais de maior risco de criminalidade, visando à reintegração de crianças e adolescentes com maior grau de vulnerabilidade.
Segurança Publica:
Propostas de Ação:
Criar Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Civil. Implantação de Módulos ou Postos de Segurança Publica. Inclusão do máximo de jovem para o primeiro emprego aproveitando inclusive a vocação destes para trabalho de Segurança Publica. Criar Delegacia Municipal para Mediação de Conflitos e Conciliação que visa diminuir a demanda de violência em conflitos puramente sociais e familiares. Criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos. Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência social adequada, minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação. Implantar o projeto Candeias Legal, criando comissão composta por agentes da Policia Administrativa a ser criada e fiscais das áreas de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Higiene e Saúde, Postura e Abastecimento, com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência. Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular, o público juvenil, com base na Medida Provisória 417, que ampliou indefinidamente o prazo para o desarmamento mediante indenização. Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos. Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por Jogos, revistas em quadrinhos e brinquedos educativos. Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências legais de cada órgão. Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nas comunidades um código de conduta. Capacitar e especializar setores da Guarda para atendimento em escolas, fortalecendo a ronda escolar e a ação nos parques. Criar o monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da Prefeitura. Criar a estrutura da Policia Municipal, com a compra programada dos instrumentos e equipamentos necessários para a adequada prestação de serviços. Criar o estatuto da Policia Municipal e adequá-lo às necessidades de uma guarda civil, de forma a estimular seus componentes a agirem de forma preventiva e socialmente motivados e treinados para policiamento de trânsito, de extinção de incêndio, defesa civil, socorro e emergência, armamento e tiro e defesa pessoal. Implantar os serviços internos de acompanhamento psicológico e de assistência social e ampliar o programa de capacitação permanente, com o objetivo de melhorar o desempenho físico e mental dos servidores da Policia Municipal. Criar a Corregedoria da Policia Municipal. 35 Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema estadual.
Gestão Ambiental:
Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada caso. Reforçar as medidas mitigadoras e compensatórias para usos e ocupações do solo e atividades com potencial de impacto à saúde humana e/ou ambiental. Oferecer orientação gratuita à população para orientação sobre os procedimentos e legislações ambientais, assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados por danos ou passivos ambientais. Criar e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais.
Propostas de Ação:
Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto. Criar usina verde de incineração de lixo com produção de energia. Trabalhar para ampliação e diversificação da cobertura das redes de abastecimento de água e do esgotamento sanitário no município. Elaborar e implementar o Plano Diretor de Água e Esgoto. Articular ações visando à execução de obras e outros serviços que viabilizem o Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos em redes de águas pluviais e de águas pluviais em redes de esgotos, visando minimizar o retorno dos dejetos em períodos de chuva e a poluição de galerias e córregos. Elaborar o Plano Setorial de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, as soluções necessárias e a priorização de ações e obras.
Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos.
Combater enchentes, executando obras de drenagem, desenvolvendo projetos de Recuperação. Criar cronogramas de manutenção, limpeza de margens e desassoreamento de córregos, bem como a limpeza das bocas-de-lobo. Manter a gestão junto ao governo do Estado, buscando a implantação de sistemas que minimizem os problemas de inundação do município. Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores.
Propostas de Ação:
Recuperação do passivo ambiental. Prover e/ou melhorar a infraestrutura e os serviços nas áreas verdes sem afetar a sustentabilidade ambiental. Garantir a realização de obras de saneamento ambiental selecionando tecnologias compatíveis com a sua preservação e conservação. Criar e implantar unidades de conservação municipais e implementar seus respectivos planos de manejo, consolidando a proteção dessas áreas. Buscar (parcerias com as demais esferas de governo para desenvolver projetos para recuperação do meio ambiente), tais como obras de saneamento, atividades de lazer e educação ambiental e iniciativas econômicas não impactantes e compatíveis com a conservação ambiental da área, como ecoturismo e produção vegetal.
Desenvolvimento Econômico Sustentável
Implantar uma rede de tele centros públicos voltados para a inclusão digital, especialmente da juventude. Criar programa de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando especialmente as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades. Dar prioridade para as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município. Rever a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Criar programa de estímulo à instalação de condomínios empresariais, visando à redução de custos e, consequentemente, atraindo novas indústrias.
Propostas de Ação:
Criar a política de microcrédito para pequenos empreendedores, por meio do Banco do Povo. Implantar o Programa de Incubadora de Cooperativas. Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo. Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no mercado. Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos setores da economia.
Geração de Emprego e Renda:
Propostas de Ação:
Criação de Microempresas para aproveitamento de perfil e vocação econômica do Município (Fabricas de água sanitária, velas, doces, vassouras e etc). Criar o Fórum Municipal de Economia Solidária. Organizar o comércio informal de ambulantes. Estimular o intercâmbio entre os empreendedores, para criarem uma rede de economia com o objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços.
Economia Solidária
A Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção de administração municipal. Ela deve ser incorporada ao dia-a-dia da gestão pública, não apenas como uma diretriz, mas também como marca e método de trabalho. É necessário capacitar os diversos atores da sociedade civil e do poder público para exercitar o controle social da gestão dos serviços implementados. Esse processo exige uma prática pedagógica da participação cidadã que possibilite à população o efetivo exercício da democracia e da cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma nova cultura política. No atual governo, as camadas populares não têm voz, nem vez. Mas nós vamos trabalhar para alterar esse quadro. Nosso compromisso é incentivar e abrir canais efetivos de participação da comunidade na gestão da nossa cidade. Ela contribui para desenvolver os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância, humildade, esperança, abertura ao novo e disponibilidade à mudança como elementos de uma ética universal que deve estar na base das ações de educação para a cidadania. Pretendemos que toda a Prefeitura se empenhe na constante melhoria da produtividade, buscando de forma participativa um novo modelo baseado em um programa de Gestão de Qualidade. Para isso, são muito importantes iniciativas que tenham como objetivo agilizar e qualificar o atendimento, descentralizar os postos de informação, e disseminar o uso da Tecnologia da Informação e da internet como meio de interação com os munícipes. Nosso compromisso é realizar uma administração transparente, eficiente e democrática, capaz de incorporar efetivamente a participação dos cidadãos, permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e as ações realizadas.
Propostas de Ação:
Implantar o Orçamento Participativo Cidadão. Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas. Instituir novos canais de participação cidadã. Implantar o Orçamento Municipal, promovendo a participação da sociedade local no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária. Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões da cidade, reforçando o caráter democrático do controle social sobre as ações da administração municipal. Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores de unidades ou de políticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de decisão. Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na esfera municipal, estadual ou federal. Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro, conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal. Implantar experiências de mutirão como forma de qualificação e apropriação dos espaços públicos. Desenvolver ações de participação cidadã no conjunto do governo. Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania. Implantar o OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente, possibilitando o acompanhamento das ações do município voltadas para esse público.
Participação Cidadã:
Propostas de Ação:
Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa. Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal. Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa. Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade na cidade e na região, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação igreja-Estado. Aproveitar melhor a atuação social das comunidades religiosas, articulando-a com a estrutura de atendimento social da administração.
Relação com as Comunidades Religiosas:
Propostas de Ação:
Criar 11 postos de atendimento da Prefeitura nos bairros, aproximando do munícipe o acesso aos serviços e informações. Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos pré-definidos para a execução do serviço. Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo. Criar o Observatório de Políticas Públicas para a produção de informações de todas as áreas para orientar as ações do conjunto do governo. Criar programa de formação continuada para os servidores públicos, promovendo uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação e no desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro permanente de gestores públicos. Dar tratamento matricial aos projetos do governo, garantindo cooperação e articulação das diferentes áreas e definindo com clareza os escopos e atribuições de cada uma delas. Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.
Modernização Administrativa:
Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa. Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais que articulem essas áreas. Implantar o acompanhamento e o gerenciamento das ações do governo, baseados na metodologia do Planejamento Estratégico Situacional, garantindo o cumprimento das definições orçamentárias. Implantar a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas. Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade, simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de serviços.
